O RECONHECIMENTO DA VULNERABILIDADE INFANTIL DIANTE DOS IMPACTOS DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS

Abstract

Esta pesquisa possui como objetivo identificar os impactos das mudanças climáticas sobre as crianças e analisar os documentos normativos nacionais e internacionais para identificar se há a garantia de sua proteção diante deste evento. Observou-se que o direito a um meio ambiente saudável constitui direito humano, e a sua proteção visa a salvaguarda dos recursos naturais para as gerações futuras. Foi apresentado os impactos negativos que as mudanças climáticas causam nas crianças, envolvendo a transgressão do direito à vida, saúde, alimentação, cultura, entre outros. Ainda, documentos internacionais, como a Convenção sobre o Direito das Crianças, Acordo de Paris, e nacionais, como a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente, foram analisados a fim de concluir se há o reconhecimento da vulnerabilidade infantil em face da degradação ambiental gerada pelos GEE ou não. Por fim, destacou-se o papel da juventude na luta climática, abordando uma litigância climática e o movimento Fridays for Future.