IMPOSSIBILIDADE DO RECONHECIMENTO DAS FAMÍLIAS PARALELAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E A AFRONTA À AUTONOMIA PRIVADA REGENTE DO DIREITO DE FAMÍLIA

Abstract

Partindo-se da ideia de que é inviável estabelecer um modelo familiar único, de modo a se tornar cada vez mais comum a existência das famílias paralelas, este trabalho objetivou analisar como essa forma de entidade familiar é tratada pelo ordenamento jurídico brasileiro, que tem a monogamia como princípio basilar e, por conseguinte, responder ao problema de pesquisa levantado, como o não reconhecimento das famílias paralelas pela legislação pátria desrespeita a autonomia privada, considerando que é permitido que se opte pela modalidade de família que preferir, cabendo ao Estado apenas garantir os direitos de forma integral a todos os envolvidos. Para tanto, foi necessário apresentar um breve panorama da evolução do conceito de família e seu impacto no ordenamento jurídico brasileiro atual, principalmente sob a ótica da Ordem Constitucional do Brasil, além de trazer os conceitos de famílias paralelas e autonomia privada. Quanto aos aspectos metodológicos, foi realizada uma pesquisa de natureza qualitativa, aplicando-se o método dedutivo e utilizando-se de material bibliográfico. Por fim, verificou-se a relevância da discussão trazida no presente artigo, uma vez que a constituição de núcleos familiares que não se enquadram nos ideais tradicionais e monogâmicos geram reflexos no mundo jurídico, de modo a ser necessário compreender os obstáculos que contribuem para que as famílias paralelas continuem ignoradas pelo Poder Legislativo e marginalizadas socialmente.