O USO DE RECONHECIMENTO FACIAL NO SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL BRASILEIRO: O RACISMO ESTRUTURAL COMO FONTE DE SUBORDINAÇÃO A NOVAS TECNOLOGIAS

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo analisar de forma crítica o uso do reconhecimento facial no sistema de justiça criminal brasileiro à luz do racismo estrutural. Para isso, utiliza-se a noção de Dispositivo de Racialidade, desenvolvida por Sueli Carneiro, que constitui como um dos marcos teóricos essenciais para compreender as dimensões da criminologia crítica e para a análise das práticas do sistema de justiça criminal no país. Nesse sentido, investiga-se de que maneira o racismo estrutural induz e condiciona a utilização das tecnologias de reconhecimento facial para fins penais, destacando os padrões de criminalização que reverberam de maneira desproporcional a comunidade negra. Além disso, o estudo discute como os sistemas de videomonitoramento, embora apresentados como neutros, reproduzem preconceitos e vieses históricos, reforçando marcadores sociais de criminalização já existentes. Em última análise, demonstra-se que as tecnologias de reconhecimento facial não são apenas tecnologias que precisam ser ajustadas, mas sim instrumentos que podem perpetuar o racismo de forma sistêmica.