LIBERDADE DE EXPRESSÃO E A PRESERVAÇÃO DA IMAGEM E DA PRIVACIDADE: os limites dos meios de comunicação frente aos direitos da personalidade de pessoas famosas.

Abstract

RESUMO
A privacidade é um direito garantido pela Constituição Brasileira, bem como a liberdade de expressão. Como resolver o impasse entre o direito da imprensa em noticiar fatos e a proteção da imagem e da vida privada de pessoas famosas? Estes conflitos entre direitos da personalidade compõe casos difíceis de apreciação pelos juízes, uma vez que estes precisam decidir e, consequentemente, escolher um princípio que sobrepuja o outro, em maior ou menor grau. Neste sentido, o presente trabalho busca conceituar os direitos fundamentais personalíssimos e, depois, apresenta a teoria de Robert Alexy sobre a técnica da ponderação de princípios conflitantes e a fórmula do peso. Neste contexto, salienta-se que o interesse público é utilizado como chave hermenêutica para atribuir os valores para cada princípio conflitante das circunstâncias fáticas e jurídicas e, assim, definir a prevalência de um princípio sobre o outro, no caso concreto. Por conseguinte, aplica-se a fórmula do peso para um caso julgado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo e, então, observar se a aplicação da fórmula apresenta resultados legítimos e coerentes. Comparando a decisão proferida pelo colegiado e seus argumentos constitutivos com a técnica da ponderação, percebe-se que esta abarca de forma holística e objetiva A aplicação da técnica da ponderação de Robert Alexy se mostrou satisfatória uma vez que a estrutura dos conceitos que precisam ser analisados para realizar o sopesamento dos princípios.