REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA: um instrumento de autonomia no Jardim Piratininga (Penha, São Paulo)

Abstract

Este artigo discorre sobre os avanços na regularização fundiária no bairro Jardim Piratininga, localizado na Zona Leste do município de São Paulo, e sobre como o conhecimento acerca dela se torna instrumento de autonomia para a população local. Trata da diferença entre participação e autonomia e sua importância (Kapp e Baltazar) no fazer arquitetônico em favelas. Analisa a alteração da Lei Federal 11.977/09 pela Lei 13.465/17 e realiza entrevistas com alguns dos principais personagens da história fundiária do bairro. Obtém, assim, uma análise mais direcionada ao bairro e sua organização política que se dá na forma da mobilização da associação de moradores. Ademais, com base em estudos sobre a origem da cidade das autoras Maricato, Rolnik e Caldeira e sua relação com as questões fundiárias apresentadas por Harvey e Holston, torna-se possível entender a dinâmica de coexistência entre elas. Desta forma esse trabalho pretende ser uma fonte de informação sobre a história fundiária do bairro Jardim Piratininga para que seja facilitada a ação de mobilização e reivindicação dos moradores e das lideranças sobre este tema.