Direito do Trabalho e Terceirização

Author Biography

• Egon Henrique Ferreira de Albuerque Nogueira de Sá, Universidade Presbiteriana Mackenzie - UPM

  Este artigo tem por finalidade compreender os possíveis impactos da terceirização na precarização e desqualificação da mão de obra. Como especificidades, este artigo investigou a existência de benefícios na qualidade de vida do trabalhador terceirizado, traçando um comparativo entre legislações que adotem a terceirização irrestrita e seu impacto na qualificação da mão de obra. Ademais, foram analisados os contextos históricos que impactaram na flexibilização das relações de trabalho até a criação do modelo de terceirização. Também se perquiriu a relação entre a mão de obra terceirizada e sua influência na precarização e desqualificação da mão de obra dos trabalhadores, bem como os impactos negativos nas condições de trabalho dos empregados. Estudou-se a ligação entre a terceirização e o trabalho escravo, traçando um parâmetro comparativo entre os dados levantados por organizações governamentais sobre o trabalho escravo e verificando a relação dos dados com a atividade da terceirização. Sob as perspectivas apresentadas, concluiu-se que, além da lógica duvidosa que objetiva a desregulamentação legal das relações de trabalho, o interesse envolvido não protege a qualidade de vida do trabalhador, e sim ao lucro envolvido na venda da força de trabalho, ao mesmo tempo em a prática da terceirização se mostra antagônica aos princípios constitucionais norteadores do ordenamento jurídico brasileiro, sendo extremamente necessária a regulamentação para proteção do trabalhador.