Responsabilidade Civil por Danos Causados por Veículos Autônomos

Abstract

A contemporaneidade traz avanços tecnológicos e facilidades, incluindo a inteligência artificial. Este instrumento se conecta diretamente aos veículos autônomos, aumentando eficiência e comodidade, reduzindo acidentes e melhorando o fluxo viário. Apesar disso, por se tratar de um projeto novo, representa alguns riscos como a possibilidade de erros e imprecisões, resultando em danos. Estes danos não estão regulados pelo direito e a responsabilidade civil não se sabe a quem pertence. A situação é preocupante devido a tais tecnologias se encontrarem em pauta, sendo testadas e exibidas. O presente artigo tem como objetivo compreender a quem deve ser atribuída a reparação dos danos causados pelos veículos autônomos decorrentes da inteligência artificial. Inicialmente, o artigo conceitua responsabilidade civil, discorrendo sobre suas fontes contratual e extracontratual, suas espécies subjetiva e objetiva e seus elementos, conduta, dano e nexo causal. Em um segundo momento, apresenta os veículos autônomos, abrangendo o surgimento, a evolução e a finalidade. Posteriormente, há uma introdução à inteligência artificial, com um breve contexto histórico e a menção da habilidade de escolha desenvolvida por algoritmos de machine learning, deep learning e a big data. Por fim, o problema dos danos é exposto, legislações como a proposta da União Europeia apresentadas, e uma possível solução, exibida.