PROGRAMA DE LOCAÇÃO SOCIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO: ENTRAVES E POTENCIALIDADES PARA UMA POLÍTICA HABITACIONAL ESTRUTURANTE

Abstract

O Programa de Locação Social consiste em um serviço de moradia prestado pelo poder público à população de baixa renda no município de São Paulo. Alternativa aos programas de provisão via casa própria, acessados via financiamento com posterior repasse de propriedade, a política permite o acesso a unidades habitacionais em áreas bem localizadas em imóveis públicos através de aluguéis acessíveis e subsidiados. A possibilidade de criação de um parque de locação poderia significar para além do atendimento a essa demanda que tem se mostrado crescente, o estabelecimento de um estoque patrimonial ao município, capaz de oferecer flexibilidade às necessidades dessa população e de influenciar os preços praticados pelo mercado imobiliário, como demonstrado por diversas experiências da Europa Ocidental. O Programa de Locação Social foi instituído na cidade de São Paulo pela 23ª Resolução do CFMH, de 12 de junho de 2002 no contexto do Programa Morar no Centro, e vinte anos após sua promulgação, mantém o caráter de projeto-piloto, com um parque habitacional composto por apenas sete conjuntos. Este artigo propõe a análise da política no que tange seus aspectos financeiros e administrativos, visando a elucidação de seus entraves e potencialidades para que se estabeleça enquanto alternativa habitacional estruturante para o município.