A prática de precedentes no Brasil

Authors

Luísa Felipe de Lira, Universidade Presbiteriana Mackenzie - UPM

O presente artigo visa colaborar com os desafios que emergiram no que diz respeito a teoria de precedentes judiciais obrigatórios que passou a ser foco de grande debate com a vigência do novo Código de Processo Civil. Atentando-se a questões particulares do direito brasileiro, tal como a forma de deliberação colegiada no modelo seriatim, o trabalho busca abordar questões teóricas e práticas, em particular sobre a ratio decidendi e obiter dictum dos precedentes. O estudo teórico foca especialmente em questões conceituais sobre os precedentes, examinando o pensamento doutrinário e a definições oferecidas para a ratio e obiter. Já a parte prática busca demonstrar a complexidade na interpretação de um precedente e no entendimento e delimitação de qual é sua ratio decidendi, bem como da devida distinção da obiter dictum – esta análise se dá a partir do estudo de caso da decisão de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade julgada pelo Supremo Tribunal Federal. Neste cenário, o trabalho busca apontar as maiores dificuldades e as questões mais pragmáticas quanto ao uso de precedentes sempre tendo em vista as particularidades da formação do jurista em um sistema de civil law. O artigo apresentado é uma breve contribuição e exposição que busca examinar as dificuldades de adaptação de um sistema romano-germânico com a doutrina de stare decisis.