DESAFIOS TRIBUTÁRIOS DO METAVERSO: A NATUREZA JURÍDICA DAS TRANSAÇÕES COM BENS DIGITAIS E A INCIDÊNCIA DO ICMS
Abstract
Este artigo explora a tributação de bens digitais no Metaverso, focando especificamente se o ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadoria e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) se aplica a essas transações sob o conceito de "circulação de mercadorias". Com o surgimento do Metaverso e de sua economia virtual independente, incluindo transações milionárias de bens digitais, as normas tributárias tradicionais concebidas para o mundo físico enfrentam desafios. A análise centra-se na aplicabilidade do ICMS nas operações do Metaverso envolvendo bens digitais. O resumo destaca pontos-chave como o conceito de ICMS, a definição de uma operação de circulação de mercadorias, a evolução do próprio conceito de mercadoria e as complexidades jurisdicionais no Metaverso. Conclui que a tributação do Metaverso continua a ser uma questão em aberto com vários aspectos a considerar. A aplicabilidade do ICMS depende do direito subjacente associado ao NFT (non-fungible token) utilizado na transação. Os NFT como títulos de propriedade podem ser tributados de forma semelhante aos bens físicos, enquanto os que representam activos digitais sem transferência de propriedade não estariam sujeitos ao ICMS. O resumo enfatiza a necessidade de adaptação contínua da definição de "mercadoria" para fins tributários para acompanhar os avanços tecnológicos.
