A FELICIDADE COMO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL IMPLÍCITO

Abstract

O objetivo desta pesquisa é explorar a presença de um princípio implícito na Constituição brasileira de 1988, o qual garante a todo ser o direito de buscar a sua felicidade, tanto individual quanto coletiva. O conceito de felicidade permeia o pensamento e as discussões de grandes filósofos desde os mais remotos tempos e passa por todas as principais escolas filosóficas no decorrer do tempo. Com base no que os mais notáveis pensadores de cada época concluíram sobre o tema, este trabalho busca definir o termo em toda a sua abrangência, seguida por uma relação dialética entre política e felicidade, como as instituições políticas lidam com um possível direito à felicidade, com sua menção em documentos históricos e como alguns países pautam suas ações na busca por um ideal de felicidade. Já no cenário nacional, o estudo foca nas fontes do direito e na produção normativa, em especial quanto à força normativa dos princípios constitucionais, que servem de fundamento para a formação da ordem jurídica pátria. Por fim, é feito um diagnóstico da jurisprudência de Tribunais em todas as esferas, com a leitura de casos ilustres cujas decisões se baseiam em torno de um princípio implícito da busca da felicidade.