FEDERALISMO FISCAL BRASILEIRO: A PERCEPÇÃO DE PROFISSIONAIS SOBRE O IMPACTO ECONÔMICO E OS DESAFIOS DE CONFORMIDADE TRIBUTÁRIA EM EMPRESAS DE GRANDE PORTE

Abstract

Este estudo analisa o federalismo fiscal brasileiro e seus impactos sobre a conformidade tributária a partir da percepção de profissionais atuantes no setor tributário de empresas de grande porte. Utilizando uma abordagem qualitativa e exploratória, baseada em entrevistas semiestruturadas, buscou-se compreender como esses profissionais avaliam a forma pela qual a estrutura tributária brasileira afeta o custo de conformidade e a rotina fiscal das organizações em que atuam. Os resultados indicaram que, segundo tais percepções, o federalismo fiscal está entre as principais causas do alto custo de conformidade, uma vez que a complexidade regulatória tributária impõe às empresas um ônus significativo, exigindo tempo, esforço e recursos financeiros que poderiam ser direcionados ao próprio negócio. O estudo não pretende esgotar todos os aspectos atinentes ao tema, mas oferecer uma análise crítica a partir dessas percepções sobre a possibilidade de uma reforma tributária voltada à simplificação e racionalização do sistema, como um passo importante para a melhora do ambiente de negócios no Brasil.