REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E PLANO DE BAIRRO NO JARDIM PIRATININGA: um caso de urbanização alternativa em assentamento precário

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• Aya Saito, Universidade Presbiteriana Mackenzie - UPM
  Este estudo tem como objetivo analisar a integração dos instrumentos da regularização fundiária e do plano de bairro no caso prático do bairro Jardim Piratininga (Prefeitura Regional da Penha, em São Paulo) demarcado como Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) do tipo 1. Reflete-se também sobre o uso do instrumento Plano de Urbanização de ZEIS 1 para tal território já que este último inclui a premissa de se realizar a regularização fundiária, diferentemente do plano de bairro. Para essa análise, utilizou-se como base metodológica a própria legislação, levando em conta as teorias de democracia participativa e direito à cidade. O plano de bairro é um instrumento que integra o sistema de planejamento urbano do município, visando a descentralização e a participação, enquanto a regularização e a urbanização são políticas de habitação, que visam combater a falta de moradia e a carência de acesso às infraestruturas básicas. Concluiu-se que a utilização do plano de bairro ampliou para os bairros contíguos ao Jardim Piratininga a possibilidade de pensar intervenções e propostas para o território. Entretanto isto não limita a possibilidade de integrar os três instrumentos, considerando que o plano de urbanização pode ser o elo entre plano de bairro e regularização fundiária. O estudo conclui sugerindo ainda que tal integração seja mais amplamente debatida e melhor compreendida, e se oferece como uma contribuição desse ponto de vista.