ASPECTOS POSITIVOS E NEGATIVOS DA DESINTERNAÇÃO PROGRESSIVA NO ESTADO DE SÃO PAULO

Abstract

Trazida pelas mudanças de lógica no sistema penal por meio da Lei Antimanicomial, a desinternação progressiva é o instituto jurídico penal da medida de segurança pensado para os pacientes-detentos há longo tempo hospitalizados ou gravemente dependentes da instituição. O trabalho ocorre no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico de Franco da Rocha II, no estado de São Paulo. Ao identificar as possibilidades de desinternação do HCTP previstas na legislação e analisar as contribuições da Lei 10.216/2001, por meio de revisão bibliográfica, constrói-se o exame dos aspectos da desinternação progressiva. Os aspectos são cinco: o itinerário jurídico penal vivenciado pelo paciente durante o seu tratamento, a institucionalização pautada na grave dependência da instituição, o tratamento médico em questões de suficiência de infraestrutura e assistência médica, a administração de medicação, a legislação que reflete especificamente na desinternação progressiva por meio do laudo de cessação de periculosidade, relacionada também a morosidade judiciária, e a reflexão no tocante a vida social do interno, já que há um paradoxo ao tirá-lo da família e sociedade para depois ser necessário o contato com as mesmas para a desinternação. Conclui-se que, por um lado a medida de segurança acarreta a institucionalização do agente, com base na debilidade do sistema penal, por outro, a implementação da desinternação progressiva, por si só, apesar de precursora em muitos aspectos, não  apresenta a segurança necessária para o efetivo retorno do indivíduo ao convívio social.