A VALORAÇÃO ECONÔMICA DA BIODIVERSIDADE COMO DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, À LUZ DO DIREITO INTERNACIONAL DO MEIO AMBIENTE

Abstract

O presente artigo tem como finalidade demonstrar que a valoração econômica da biodiversidade pode ser um meio de defesa para os Direitos Humanos. Para atingir este objetivo, utilizando-se o método dedutivo, é feita uma análise do processo de desenvolvimento, no âmbito da Organização das Nações Unidas, das normas de Direito Internacional de Meio Ambiente, de modo a identificar a relação entre esses dois ramos do direito, ao longo do tempo. Para tanto, é feita uma análise das principais conferências, documentos, iniciativas e compromissos internacionais voltados à proteção ambiental em geral e da biodiversidade, em particular. Identificou-se, nesse contexto, a importância da valoração dos recursos naturais para viabilizar o desenvolvimento sustentável. Fica evidente, também, a relevância de tal valoração, quanto à biodiversidade, para permitir a criação e a implementação de políticas capazes de alcançar sua conservação e a consequente proteção dos direitos humanos que lhe são associados, essenciais para que se possa garantir a todos, uma vida com dignidade plena.