RESPONSABILIDADE DO ESTADO PELO ALTO ÍNDICE DE TRÁFICO DE ANIMIAS SILVESTRES: uma análise crítica

Abstract

O presente trabalho buscou analisar a efetividade da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98) em frear os avanços do tráfico de animais silvestres no Brasil. Para isso, mostrou-se necessário compreender o fenômeno do tráfico da fauna, partindo de seu contexto histórico, e levantar os dados sobre a quantidade e tipos de espécies traficadas. Embora as informações estejam espalhadas no banco de dados de vários órgãos ambientais, foi realizado um panorama geral do tamanho dessa atividade ilegal no Brasil. Em paralelo, análises realizadas permitiram o entendimento de que o tráfico de animais silvestres não se trata de um crime isolado. Ao longo da cadeia do tráfico foram identificados vários crimes conexos que viabilizam e facilitam a atividade dos traficantes. Casos e julgados foram examinados para uma melhor compreensão das penas impostas aos traficantes de animais. Nesse sentido, foi possível compreender que as penas atuais se mostram ineficientes em inibir a prática do tráfico de animais silvestres, pois os lucros obtidos com a venda dos animais são significativos e as sanções brandas.