A obtenção de provas por meio do auxílio direto: O uso da cooperação jurídica internacional como forma de combate ao crescente consumo de pornografia infantil digital

Abstract

A presente pesquisa tem por objetivo analisar o auxílio direto em face da possível eficácia e desburocratização da investigação de crimes de pornografia infantil digital, fundamentando-se no aumento preocupante destes crimes em momentos de fragilidade social, como visto durante a pandemia de Covid-19. Utilizando-se as técnicas da pesquisa bibliográfica, são analisados diversos textos como artigos, legislações e convenções, que em um primeiro momento esclarecem o panorama atual de grande avanço da internet e, consequentemente, dos crimes organizados transnacionais. Posteriormente, explanam-se os conceitos relevantes da pornografia infantil digital, sua relevância na legislação brasileira e o impacto causado pela pandemia, onde foi possível observar uma intensificação no consumo de material pornográfico infantil. Por fim, é analisada a cooperação jurídica internacional em sua modalidade mais moderna e relevante frente ao caso em questão, o auxílio direto, focando em sua utilização para a obtenção de provas no âmbito digital. Conclui-se ser imprescindível a busca de mais celeridade e menos burocratização no auxílio entre diferentes Estados, principalmente na investigação de crimes digitais, panorama no qual o auxílio direto mostra-se plenamente eficaz no combate de crimes, ressaltando a existência de um mundo globalizado que necessita de profunda cooperação a fim de solucionar crimes digitais, que muitas vezes demandam uma investigação mais complexa de seus vestígios.