Monetização das redes sociais: estudo sobre o crime contra a honra na contemporaneidade

Abstract

O presente artigo investigou o direito à honra na internet, os crimes cometidos no ambiente virtual e as consequências geradas pela monetização das redes sociais no âmbito do Direito Penal. Empregou o método de abordagem dedutivo, para observar as características do direito à honra na internet, como também para estudar as consequências geradas pela monetização das redes sociais. Em relação ao método de procedimento, foi empregado o método monográfico, com fundamentação doutrinária e legal. Dessa maneira, verificou-se a pertinência do tema, em decorrência do aumento dos casos de crimes virtuais. Para isso, foi analisada a Lei N° 13.964, de 24 de dezembro de 2019, que triplicou a pena dos crimes cometidos no ciberespaço a fim de coibir a prática delituosa no ambiente virtual. Extraiu-se que o valor concedido à honra foi alterado em decorrência da virtualização das relações humanas e pela possibilidade de explorar economicamente as redes sociais. Ao final do estudo realizado, conclui-se que a mudança no valor da honra na contemporaneidade está atrelado aos prejuízos econômicos do que propriamente da violação da honra subjetiva do indivíduo, sendo que nos casos que vislumbre apenas o pagamento de multa, estes devem ser destinados para esfera cível, tendo em vista o princípio da ultima ratio