ATIVISMO JUDICIAL: mecanismo de efetivação de direitos ou ferramenta para o autoritarismo?

Resumo

O presente artigo representa o relatório final da iniciação científica desenvolvida entre agosto de 2018 e julho de 2019 e tem como tema central o ativismo judicial. Procura-se analisar, mediante pesquisa bibliográfica e qualitativa, o conceito de ativismo judicial, sua origem no direito norte-americano, suas características na atual situação jurídica e política brasileira e seus parâmetros de legitimidade. Para tanto, são utilizados livros, periódicos, dissertações e jurisprudência. Ao longo do texto, são apresentados entendimentos de renomados doutrinadores acerca do tema debatido, bem como são apresentados julgados brasileiros e estrangeiros nos quais é verificada conduta ativista. Outrossim, salienta-se que a relevância do presente trabalho se justifica pela divisão de opiniões doutrinárias quanto a legitimidade do ativismo judicial, bem como pela realidade política atual, que demonstra a dificuldade dos Poderes Políticos ao tentar equacionar as demandas sociais e acarreta na figura do juiz legislador. O problema central a ser discutido consiste na clara violação ao princípio-base do constitucionalismo, que é a Separação de Poderes, em decorrência da necessidade da atuação do Judiciário na concretização de direitos fundamentais individuais e sociais, que muitas vezes são previstos em normas programáticas e de eficácia contida. Desse modo, tem-se como fim averiguar a existência de legitimidade na conduta proativa judiciária, seus limites e sua importância na concretização de direitos individuais e sociais no Estado Democrático de Direito.