Trabalho sob demanda por meio de aplicativo e contrato de trabalho intermitente

Resumo

Esta pesquisa busca analisar as características do trabalho sob demanda por meio de aplicativo e fazer um cotejo com a previsão normativa do trabalho intermitente (introduzido pela Lei 13.467/2017), a fim de constatar a possibilidade de extensão do instituto jurídico para os trabalhadores sob demanda por meio de aplicativo. Para tanto, o artigo realiza uma revisão bibliográfica a respeito das caraterísticas do trabalho por aplicativo, abordando o contexto em que está inserido, analisando assim, os conceitos de Gig Economy, Capitalismo de Plataforma e “Uberização”; e quanto ao trabalho intermitente, a análise teórica se baseia na doutrina e legislação que disciplina o instituto. Por fim, foram selecionadas e analisadas algumas decisões prolatadas pela Justiça do Trabalho. Verificou-se que existe uma resistência, em especial pelos Tribunais Regionais e Superior do Trabalho, no reconhecimento do contrato de trabalho na modalidade intermitente, resultando em uma maior vulnerabilidade quanto aos direitos fundamentais para os trabalhadores de plataformas digitais, uma vez que implica em um desamparo completo da CLT, em que pese a fragilidade inerente a modalidade do trabalho intermitente, que já mitiga os direitos trabalhistas, ao ponto de ser conhecida como contrato-zero, porém garante alguns direitos mínimos previstos pelo art. 7° e seus incisos da Constituição Federal.