O poder judiciário e a criação de um direito híbrido: a quem pertence seu futuro?

Resumo

O avanço das tecnologias de inteligência artificial (IA) representa um impacto significativo no Direito, tanto como objeto de regulamentação quanto como ferramenta para aplicação prática no Poder Judiciário. Este projeto investiga a convergência entre IA e o Direito, com foco na implementação de sistemas inteligentes no Judiciário brasileiro, especialmente em processos de tomada de decisão automatizada. A implementação dessas tecnologias levanta questões críticas, particularmente em relação à opacidade algorítmica e ao potencial de vieses nas decisões automatizadas. A "black box" algorítmica dificulta a rastreabilidade das decisões tomadas por essas ferramentas, comprometendo a contestação e a revisibilidade no contexto jurídico. Diante disso, a pesquisa examina as implicações dessas tecnologias para a eficiência e transparência das decisões judiciais, analisando seus aspectos técnicos e o crescimento do uso da IA nos tribunais. Com base em estudos de caso e na literatura especializada, o trabalho visa identificar as limitações e potencialidades de ferramentas como o ChatGPT, o robô Victor e outras IAs propondo diretrizes para pesquisas futuras que integrem as perspectivas jurídicas e tecnológicas. O objetivo é contribuir para a compreensão técnica e aprofundada, incentivando o uso responsável da IA no sistema judicial, ao mesmo tempo em que explora as inovações dessas tecnologias no contexto brasileiro. O artigo também destaca a importância de desenvolver princípios éticos específicos e regulamentações, como o Projeto de Lei no 2338/2023, para assegurar que o uso de tais tecnologias no sistema judicial seja responsável, transparente e alinhado aos direitos fundamentais no contexto brasileiro.