O GATT, A ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO E OS PAÍSES EM DESENVOLVIMENTO.

Resumo

O objetivo geral desta pesquisa é compreender o processo que levou à criação e consolidação da Organização Mundial do Comércio e estudar de que maneira a atividade comercial, nela regulada, afeta os países em desenvolvimento. Levando em conta a consolidação do fenômeno da globalização, pós Segunda Guerra e seus vários efeitos no campo econômico e social, estabelecer regras para a circulação de bens e mercadorias através do comércio tornou-se imprescindível para estabelecer um cenário capaz de oferecer segurança e um ambiente de prosperidade aos diversos atores. Nesse sentido, torna-se relevante entender processo que levou à criação da Organização Mundial do Comércio, e as regras envolvidas na regulação do comércio internacional, especialmente no que se refere aos países em desenvolvimento e de menor desenvolvimento relativo em suas relações com os demais parceiros comerciais. Além disso, faz-se imperativo avaliar os potenciais efeitos das políticas adotadas quanto aos países supracitados, tendo em vista a posição da organização no sentido de apoiá-los na área econômica. Analisando o preâmbulo do GATT e, especialmente o do ato constitutivo da OMC que estabelece a disposição de realizar “esforços positivos para que os países em desenvolvimento, especialmente os de menor desenvolvimento relativo, obtenham uma parte do incremento do comércio internacional que corresponda às necessidades de seu desenvolvimento econômico”, questiona-se de que maneira está organizado o comércio internacional, quanto a esse intuito.