O Papal da Delação Premiada na Persecução Penal

Biografia do Autor

• Tiago Martins de Oliveira Guimarães, Universidade Presbiteriana Mackenzie - UPM

  O presente trabalho trata da delação premiada e de sua atuação na persecução penal, estendendo o estudo deste instituo por meio da acepção de seu valor probatório no âmbito do processo penal brasileiro, especialmente sob a ótica da Lei 12.850/13, a qual sistematizou a utilização do referido instituto processual. A pesquisa foi desenvolvida a partir de revisão bibliográfica, bem como da leitura e estudo de artigos publicados em revistas de direito processual. Além disso, foi realizada uma análise conceitual do instituo, bem como realizado um breve histórico acerca do surgimento da delação premiada no ordenamento jurídico pátrio. Constatou-se que a delação premiada segue algumas regras pré-estabelecidas para a posterior valoração judicial. Dentre as mencionadas regras, cumpre citar a corroboração e a corroboração cruzada das diversas delações obtidas no mesmo processo, visando sempre a efetiva analise judicial do instituto e notadamente, após análise juntamente com todo contexto probatório, realizar a aplicação da delação premiada ofertada para embasar a decisão do Magistrado. Por fim, foi analisado que atualmente o referido instituto tornar-se-á muito importante na apreciação de alguns crimes complexos, auxiliando, assim, os juízes criminais na melhor apuração desses tipos penais, bem como poderá ajudar de forma prática, desestimulando cada vez mais os agentes a praticarem tais crimes.