JUSTIÇA PENAL NEGOCIADA: ENTRE O GARANTISMO E O EFICIENTISMO NO ENFRENTAMENTO À CRISE DO SISTEMA PENAL

Resumo

O artigo propõe investigar a capacidade da Justiça Penal Negociada de operar entre garantismo e eficientismo frente à crise do sistema de justiça penal, isto é, se soluções consensuais podem melhorar a eficácia do sistema penal sem ferir garantias fundamentais. O estudo seguirá revisão bibliográfico-documental, com raciocínio estruturado no método hipotético-dedutivo, através da análise qualitativa de doutrina e artigos científicos, partindo de noções gerais para lograr, ao final, análise de aspectos críticos sobre o tema. Dessarte, inicia-se com a contextualização da crise do sistema de justiça penal, destacando alguns dos fatores que a ocasionam, bem como da atual tendência para o deslindamento da questão, consistente na adoção de um modelo negocial de justiça penal. Na sequência, passa-se à uma breve exposição sobre a Justiça Penal Negociada, delimitando seu conceito, surgimento e adoção na atualidade. Desta feita, segue-se para apresentação dos institutos negociais adotados no ordenamento jurídico brasileiro, para em seguida verificar as vulnerabilidades e justificativas do consenso no processo penal pátrio. Finalmente, conclui-se com a verificação da constitucionalidade do modelo de Justiça Penal Negociada, a partir da análise do acordo de não persecução penal, demonstrando e contrapondo, em linhas gerais, os principais pontos discutidos sobre o tema.