O DIREITO À RENDA BÁSICA ENQUANTO FERRAMENTA PARA O COMBATE DAS DESIGUALDADES: um estudo do caso Permanent Fund Dividend e as perspectivas para o Brasil

Resumo

A pesquisa tem como objetivo analisar, em termos teóricos e práticos, de que forma a renda básica se mostra adequada no combate das desigualdades. Pretendeu-se, para tanto, elaborar um quadro teórico-prático do direito à renda básica enquanto ferramenta para diminuir a pobreza e fortalecer a cidadania. Nesse sentido, foi conduzido um estudo de caso da experiência estadunidense (Permanent Fund Dividend) na implementação do projeto de renda básica. Verificou-se que o protótipo de universalidade (destinando o benefício a todas as pessoas sem distinções de idade, condição econômica, etc.) adotado no Alasca, apesar de produzir significativos efeitos no estado, não pode ser observado, a priori, como modelo para o Brasil. Para tanto, utilizou-se de uma simulação dos efeitos distributivos de três modelos de transferência não contributiva com o fim de verificar, em termos quantitativos, o impacto orçamentário que cada um desses modelos traria na economia brasileira. Dessa forma, concluiu-se que, decorrente do sistema econômico brasileiro, a renda básica tende por operar pela seletividade (destinando o benefício às pessoas que vivem na pobreza ou extrema pobreza), principalmente por conta dos entraves operacionais; o que, por ventura, poderá ser transformado progressivamente por meio de um programa transitório, iniciando-se nos moldes da seletividade para posterior extensão para o resto da população a depender dos resultados e da exequibilidade com a experiência focalizada.