MANIPULAÇÃO DO MERCADO DE CAPITAIS E INSIDER TRADING uma análise empírica do tratamento dos ilícitos pela Comissão de Valores Mobiliários

Resumo

O presente artigo tem como principal objetivo conduzir uma análise empírica acerca do tratamento dos ilícitos administrativos de criação de condições artificiais de demanda, oferta ou preço de valores mobiliários; manipulação de preços; operações fraudulentas; práticas não equitativas e uso indevido de informação privilegiada pelo Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Para tanto, será feita uma breve síntese acerca da evolução histórica (englobando os cenários estrangeiro e nacional) e da função econômica do mercado de capitais. Este primeiro tópico será seguido de considerações introdutórias acerca da dogmática do Direto Penal Econômico e de uma análise aprofundada da dogmática penal específica que se aplica aos crimes contra o mercado de capitais, considerando, também, os aspectos e elementos que compõem os tipos administrativos dos ilícitos elencados acima. Após feitas as considerações teóricas supramencionadas, serão abordados os resultados da pesquisa acerca da jurisprudência da CVM, abarcando julgados acerca dos cinco ilícitos administrativos acima elencados, no período de 2001 a 2024. Os resultados serão apresentados na forma de gráficos e dados percentuais, de forma a traduzir o entendimento do Colegiado da CVM na forma de informações quantitativas, possibilitando a realização de comparações e considerações acerca da jurisprudência deste órgão regulador embasadas em dados numéricos.