DIREITO DE AUTOR E A DISTRIBUIÇÃO DE CONHECIMENTO: EMPECILHOS IMPOSTOS AOS ALUNOS DE ESCOLAS PÚBLICAS QUANTO AO ACESSO A RECURSOS DIGITAIS EDUCACIONAIS
Resumo
A presente pesquisa visa analisar, primeiramente, a importância da educação para a formação do ser humano e da sociedade em geral. Através da historicidade da educação, busca explicitar como a construção do sistema educacional brasileiro foi elitista e desencadeou a situação de desamparo e desigualdade em que se encontram os alunos de escolas públicas até os dias atuais, tratando-se, mais especificamente, do acesso a recursos digitais. Evidenciando a importância da educação como um direito fundamental garantido pela Constituição Federal de 1988, o trabalho realiza uma reflexão acerca da importância do Estado como garantidor desse direito. Além disso, há ênfase nas mudanças causadas pelas tecnologias no sistema educacional, visando exemplificar como esses mecanismos facilitam o acesso a esse direito e, através da análise de dados quantitativos, se exemplifica a disparidade entre os alunos de escolas públicas e outras classes com relação ao acesso a recursos digitais. Há, ademais, uma análise do ordenamento jurídico que rege o Direito de Autor e possíveis modificações acerca da legislação que o guiam, diante das novas formas de acesso à educação que as tecnologias acarretaram. Como ponto central, a pesquisa possui a discussão à respeito da flexibilização do Direito de Autor nesse novos métodos tecnológicos, em referência a disponibilização de recursos digitais educacionais para o amparo do desenvolvimento escolar dos alunos de escolas públicas nas novas formas de acesso à educação que a globalização proporcionaram.
