O julgamento e execução de Saddam Hussein e os discursos que constituíram e legitimaram o discurso jurídico

Resumo

A análise do discurso tem como objetivo explanar a forma como determinados textos são constituídos e recebidos na sociedade, analisando aspectos exteriores e tendo em foco a maneira como a linguagem acontece. O sistema judiciário busca cumprir com aquilo predisposto nas leis que regem determinado país e seu sistema governamental, entretanto, a forma como tais leis são implementadas pode diferir do propósito de sua constituição. A lei em seu momento de criação é ainda teórica, mas quando aplicada a casos concretos se transforma e adequa. Isso se deve principalmente às influências e peculiaridades de cada caso específico. Esse aspecto do Direito abre margem para uma discussão importante de interpretação de leis e o que é exatamente o discurso jurídico e como se constitui. O discurso, que acontece na exterioridade, no caso de Saddam Hussein sofre diversas influências tanto culturais como políticas, já que o ex-presidente do Iraque era de interesse dos Estados Unidos da América, antigo opositor do país oriental. Todo o caso de Saddam Hussein, que foi julgado e condenado por seus crimes juntamente com outros sete réus, teve como base de julgamento leis internacionais (Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU) e iraquianas (Código Penal Iraquiano). Nesta pesquisa, o órgão, criado exclusivamente com esta finalidade e responsável pelo julgamento e condenação de Saddam Hussein, O Tribunal Especial Iraquiano, terá algumas de suas colocações analisadas de acordo com a filiação teórico discursiva, com a finalidade de compreender o discurso jurídico e a forma como ele foi constituído e legitimado.