ESTADO DE EXCEÇÃO NO BRASIL: A RELATIVIZAÇÃO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NO HABEAS CORPUS 126.292

Resumo

Esta pesquisa se propõe a investigar a temática que envolve o estado de exceção, tema estudado em diversas áreas do direito a partir das discussões em torno do conceito schmittiano de estado da exceção, o presente texto examina como fontes primárias o acórdão do Habeas Corpus 126.292; Habeas Corpus 84.078, Habeas Corpus 152.752 e da medida cautelar nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade n,º 43 e 44., todas julgadas pelo Supremo Tribunal Federal e secundárias, que são, os conceitos de estado de exceção para Carl Schmitt, Walter Benjamin e Giorgio Agamben, bem como processualistas penais como Aury Lopes Jr., Gustavo Badaró, Rubens Casara, Fernando Hideo, entre outros. No julgamento do Habeas Corpus 126.292, o Supremo Tribunal Federal agiu como fonte de exceção ao suspender o princípio da presunção de inocência, permitindo a chamada execução antecipada da pena. Com efeito, ao relativizar os princípios constitucionais, parcela da comunidade jurídica brasileira passou a denunciar o esvaziamento das garantias fundamentais pelo judiciário. Mas não apenas isso: a partir da chave de leitura adotada, conclui-se que por meio de tal decisão, o Supremo Tribunal Federal interferiu no jogo politico, bem como produziu medida de exceção.