Mulheres encarceradas: a importância de políticas públicas específicas na Penitenciária Feminina de Campinas

Resumo

A participação da mulher nos crimes tem crescido nos índices de criminalidade e a atual estrutura prisional foi elaborada pensando no homem, não levando em conta as especificidades de gênero, o que faz com que as mulheres tenham um processo de ressocialização demasiadamente complexo quando comparadas a eles. O presente trabalho analisa o tratamento proporcionado a estas mulheres privadas de liberdade no Brasil, demonstrando quais suas características e peculiaridades e descrevendo a razão de demandarem uma maior atenção por parte do Estado. Aborda-se as políticas sociais responsáveis por garantir a dignidade à vida da mulher privada de liberdade, de forma a buscar o correto tratamento às apenadas, que possuem características do gênero feminino que as tornam diferentes dentro da perspectiva carcerária, destacando também as principais violações de direitos humanos ocorridas no ambiente carcerário, principalmente em decorrência da questão do gênero, bem como sua contribuição para a reincidência. Ainda, analisa as condições das penitenciárias femininas do Brasil, com enfoque na Penitenciária Feminina de Campinas, visando boas condições e adaptações às necessidades da mulher, com o incentivo às políticas públicas, que podem possibilitar uma perspectiva de futuro, sem discriminações em relação à presa ou egressa, fazendo com que a pena atinja suas finalidades.