FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA E ADOÇÃO À BRASILEIRA: ENTRE O AFETO E A LEGALIDADE

Autores

  • Livia Parera de Alvarenga Mariano Universidade Presbiteriana Mackenzie image/svg+xml Autor
  • Felipe Assis de Castro Alves Nakamoto Autor

Palavras-chave:

Filiação socioafetiva., Adoção à brasileira., Afeto.

Resumo

Este artigo analisa a relação entre a filiação socioafetiva e a adoção à brasileira no contexto do Direito de Família contemporâneo, a partir da tensão existente entre a valorização do afeto e a necessidade de observância da legalidade. No cenário em que a afetividade recebe destaque, investiga-se se a filiação socioafetiva pode atuar como instrumento de regularização de situações decorrentes da adoção à brasileira, prática ilegal que burla o sistema jurídico protetivo da criança e do adolescente. A pesquisa adota abordagem qualitativa, com base em revisão bibliográfica e análise doutrinária e jurisprudencial. Verifica-se que, embora a adoção à brasileira não possa ser legitimada, a consolidação de vínculos afetivos pode produzir efeitos jurídicos relevantes, especialmente quando presente o melhor interesse da criança. Foi realizada a análise do Projeto de Lei nº 04/2025 sob a perspectiva do tema, a partir da qual se formulou uma crítica à proposta legislativa. Isso porque, embora se apresente como uma tentativa de regulamentação da matéria, o projeto dificulta o reconhecimento extrajudicial da filiação socioafetiva, impondo novos requisitos e restrições que tornam mais complexo um procedimento que, até então, era mais simples e célere. Conclui-se que a filiação socioafetiva é inadequada para validar a ilegalidade, mas pode ser reconhecida como mecanismo de proteção de relações fáticas consolidadas, exigindo análise cautelosa e individualizada de cada caso concreto.

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Publicado

2026-11-19

Edição

Seção

FACULDADE DE DIREITO - HIGIENÓPOLIS