ENTRE O DIREITO AO ESQUECIMENTO, AS LIBERDADES FUNDAMENTAIS E MEMÓRIA: RECENTE ANÁLISE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 1010606.

Resumo

O presente artigo visa realizar análise jurídica a respeito do Recurso Extraordinário nº 1010606, que julga o tema 786, a respeito do direito ao esquecimento. Para isso, é necessário construção teórica a respeito, por isso são estudados preliminarmente os direitos personalíssimos, após, o próprio direito ao esquecimento, as liberdades fundamentais e a memória. Assim, objeto geral deste trabalho é analisar o RE 1010606, ressaltando o direito ao esquecimento, e seu conflito com outros direitos consagrados, e mais especificamente, entender também os possíveis parâmetros de aplicabilidade, e limites do Direito ao Esquecimento, para que este seja utilizado na tutela da privacidade e imagem. Ainda, demonstrar a contradição entre decisões, proferidas pelas cortes superiores, STF e STJ, aplicando o mesmo instituto, o direito ao esquecimento. Desta maneira, é pesquisa de natureza básica, e qualitativa do ponto de vista do problema, exploratória da perspectiva dos objetivos, e o método utilizado é o indutivo e dialético, com procedimento técnico bibliográfico, pautado em obras, dissertações, artigos, pertinentes ao tema, além do estudo de caso, ao analisar a referida decisão. Ademais, ao fim do estudo, concluiu-se que o STF, ao decidir pela inaplicabilidade do direito ao esquecimento ao caso concreto, está de acordo com a construção teórica acerca o tema, mas a objetificação da decisão, ao decidir que o direito ao esquecimento é incompatível com a Constituição de 1988, não é congruente com a teorização.