A EDUCAÇÃO COMO UM DIREITO HUMANO: Um panorama histórico da proteção do Direito à Educação no contexto internacional.

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo apresentar um estudo sobre a educação como um direito humano e a proteção desse direito no contexto internacional. Foi aplicada a forma de pesquisa qualitativa e quantitativa. De acordo com a pesquisa é possível mostrar que a educação é reconhecida como um dos Direitos Humanos, já que consta no teor do artigo 26 da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 (DUDH), que afirma que toda pessoa tem direito à educação. Esse direito tomou força como norma jurídica internacional, especialmente após o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, em seus artigos 13 e 14; DUDH apresenta tal direito de modo que é possível perceber que seus idealizadores enxergavam a educação como algo não neutro no que diz respeito aos valores. De tal modo, o artigo 26 afirma que o direito à educação deve ligar-se a três objetivos específicos: o pleno desenvolvimento da personalidade humana, o fortalecimento do respeito aos direitos do ser humano e liberdades fundamentais. Podemos concluir que ao examinar os principais problemas teóricos relacionados à redação da declaração, essa agência especializada da ONU esclareceu as questões relativas à relação entre liberdades individuais e responsabilidades coletivas, questões que permeiam a problemática dos direitos humanos na contemporaneidade, interferindo com o processo de seu reconhecimento e implementação.