AÇÕES AFIRMATIVAS E JUSTIÇA RACIAL NO BRASIL: O PODER JUDICIÁRIO EM UMA PERSPECTIVA CRÍTICA

Resumo

Esta pesquisa teve por objetivo analisar o racismo estrutural no Brasil e a atuação do Poder Judiciário em relação às ações afirmativas destinadas à promoção da igualdade material, com ênfase nas cotas raciais para ingresso em ensino superior e na reserva de vagas para pessoas pretas em concursos públicos. O estudo parte do pressuposto de que o racismo, conforme Silvio Almeida (2019), estrutura as relações sociais e impede a efetiva realização da igualdade. Utilizando abordagem qualitativa, baseada em revisão bibliográfica e análise de jurisprudência, a pesquisa examina o desenvolvimento histórico do racismo brasileiro, a construção ideológica da democracia racial (Guimarães, 2001) e os efeitos da exclusão socioeconômica (Faustino, 2013; Barros, 2008). São analisadas, portanto, decisões paradigmáticas do Judiciário, como o RE 597285/RS, a ADPF 186 e o HC 154.248/DF, avaliando sua influência no reconhecimento e na efetividade das políticas de ação afirmativa. A análise evidencia que, apesar dos avanços normativos e da adoção de ações afirmativas (FERES JÚNIOR et al., 2018; Ministério da Igualdade Racial, 2025), a igualdade material ainda enfrenta entraves estruturais e resistências interpretativas no âmbito judicial. Identifica-se que a atuação do Judiciário desempenha papel central na efetividade das ações afirmativas e que o fomento à igualdade racial exige, além do reconhecimento jurídico, a continuidade de políticas como a reserva de vagas, a garantia do protagonismo de órgãos como o Ministério da Igualdade Racial e a adoção de uma hermenêutica antidiscriminatória no campo judicial.