A DEMOCRACIA MILITANTE DE KARL LOEWENSTEIN E AS IMPLICAÇÕES E ALTERNATIVAS À LIMITAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO POLÍTICA DE GRUPOS ANTIDEMOCRÁTICOS

Resumo

Trata-se de uma pesquisa de natureza qualitativa, de caráter exploratório, que emerge da discussão popularmente atribuída a Karl Loewenstein na década de 1930, relativa às denominadas ‘democracias militantes’. A teoria, em suma, sugere que as democracias constitucionais implementem mecanismos capazes de coibir tentativas de subversão promovidas por seu próprio corpo de cidadãos. Após introduzir a importância do pluralismo para a democracia, examina-se, com base em uma seleção criteriosa de publicações nacionais e internacionais sobre o tema, as implicações primordiais, para a própria democracia, da exclusão de grupos políticos tidos como “antidemocráticos”, enumerando as críticas e concepções teóricas alternativas preeminentes. Ao fim desta análise, alcançou-se a conclusão de que, havendo certo grau de concordância quanto à possibilidade de uma democracia valer-se de meios coercitivos buscando sua própria preservação, muito se varia na definição de um método apropriado para alcançar tal intento, ante o grande risco de arbitrariedade em sua aplicação. Nesse sentido, realça-se as discussões de alternativas de proteção do regime democrático, que buscam a preservação do regime sem atacar seus princípios fundantes.