A REVITIMIZAÇÃO DAS MULHERES EM DECISÕES JUDICIAIS NOS CRIMES DE ESTUPRO E ESTUPRO DE VULNERÁVEL E O ENFRENTAMENTO DESTA VIOLÊNCIA INSTITUCIONAL

Resumo

Na última década foram mais de meio milhão de vítimas da violência sexual e a mulher, enquanto gênero, continua sendo alvo. Esta violência resulta de um sistema que estrutura a sociedade em valores como patriarcalismo e machismo, que reverberam em todos os espaços. Os operadores do direito, enquanto pertencentes à sociedade, não escapam desses estereótipos. A pesquisa visou examinar se a violência institucional persiste nos crimes de estupro e estupro de vulnerável através dos discursos emanados nas decisões dos julgadores do estado de São Paulo, sejam eles de primeira instância ou membros do Tribunal de Justiça, a fim de verificar se reforçam os estereótipos sociais para absolver ou para condenar. A metodologia utilizada foi a documental/bibliográfica, com análise de jurisprudência partindo do raciocínio dedutivo, com o intuito de diagnosticar qualitativamente a realidade. Diante da fotografia trazida pela pesquisa, verifica-se que, por mais que as leis tenham avançado, ainda há decisões presentes na jurisprudência brasileira em que se vislumbram nuances de estereótipos sociais de gênero.