DIREITO DE AUTOR E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: QUEM É O DETENTOR DO DIREITO AUTORAL NAS IMAGENS PRODUZIDAS PELA IA?

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo principal analisar quem deve ser considerado o detentor do direito autoral nas imagens geradas pela inteligência artificial, diante dos desafios que essas criações impõem às noções tradicionais de autoria e proteção jurídica. Em um cenário global de acelerada transformação tecnológica, plataformas como DALL·E, Adobe Firefly e MidJourney permitem a geração de imagens a partir de comandos textuais fornecidos por usuários, com base em treinamentos realizados sobre grandes volumes de dados, o que torna incerta a definição de titularidade. A motivação da pesquisa reside na crescente adoção dessas ferramentas no meio criativo e na ausência de regulamentação clara sobre os direitos envolvidos e a justificativa se baseia na necessidade de adaptação do arcabouço jurídico às novas realidades digitais, a fim de garantir segurança jurídica e proteger os criadores humanos. Para isso, adota-se uma abordagem qualitativa, dedutiva e exploratória, com análise bibliográfica, documental e comparada, focando nas posições do Brasil, dos Estados Unidos e da União Europeia. Nesse sentido, Lei de Direitos Autorais nº 9.610/1998 é utilizada como referencial normativo brasileiro, sendo confrontada com os avanços da tecnologia e as lacunas regulatórias atuais. Como resultado, constatou-se pela urgência de necessidade de reforma legislativa que garanta maior segurança jurídica, propondo uma reflexão crítica sobre as alternativas normativas em debate, em especial nos Projetos de Lei nº 1.473/2023 e nº 2.338/2023.