A INTEGRAÇÃO DA NORMA JURÍDICA PELO EGRÉGIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: ATIVISMO JUDICIAL OU PREENCHIMENTO DE LACUNAS NA LEI?

Resumo

Nos últimos anos, houve ativismo judicial por parte da Suprema Corte do Brasil ou o que ocorreu foi apenas resultado da interpretação e integração jurídica, sendo descrito como ativismo judicial devido à ideologia de parte da sociedade que discorda de seus resultados? O questionamento supracitado ganha mais destaque diante do fenômeno da popularização do Supremo Tribunal Federal e da polarização que tomou conta do mundo. Se antes era raro saber o nome de um dos ministros que compunham a Suprema Corte, atualmente é incomum encontrar alguém que desconheça ao menos um dos ministros. O objetivo da pesquisa é entender o fenômeno da lacuna e sua resolução por meio da integração jurídica. A partir disso, pretende-se compreender o que é o ativismo judicial, suas raízes históricas e sua conceituação atual. Por fim, busca-se entender o funcionamento do controle de constitucionalidade concentrado e, a partir disso, analisar as recentes decisões do Supremo Tribunal Federal para detectar a existência de ativismo judicial ou apenas o preenchimento de lacunas.