POLÍTICAS DE INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DE UM PROGRAMA INDUSTRIAL INCLUSIVO E SUSTENTÁVEL: ESTRATÉGIAS PARA APLICAÇÃO DO ODS 9 NO BRASIL
Resumo
O artigo aborda de maneira detalhada os instrumentos jurídicos e institucionais que visam promover a inovação no Brasil, destacando seu papel na concretização do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 9, que enfatiza infraestrutura resiliente, industrialização inclusiva e sustentável e estímulo à inovação tecnológica. A pesquisa adota uma abordagem jurídico-econômica, analisando os mecanismos industriais normativos existentes no ordenamento nacional e sua eficácia em orientar políticas sustentáveis e inclusivas. Além disso, o estudo enfatiza a função estratégica do Estado como agente regulador e fomentador de inovação tecnológica, destacando sua atuação no desenvolvimento de cadeias produtivas de baixo carbono e na promoção de uma economia mais sustentável e competitiva. O artigo também examina os desafios regulatórios e financeiros que podem dificultar a implementação de políticas de inovação, propondo soluções e caminhos para superar esses obstáculos. Assim, oferece uma visão ampla sobre a integração entre direito, economia e sustentabilidade no contexto brasileiro, contribuindo para o debate sobre desenvolvimento econômico e tecnológico.
