A INFLUÊNCIA DA NOVA LEGISLAÇÃO EUROPEIA NO TRATAMENTO DA VIOLAÇÃO DOS DIREITOS AUTORAIS NA INTERNET BRASILEIRA
Resumo
O presente trabalho tem por objetivo estudar o tratamento dado à violação dos direitos autorais no Brasil na esfera digital e as formas que podem ser aplicadas, com a análise da influência que a nova legislação europeia de direitos autorais, cuja Diretiva 2016/0280 (COD) foi recentemente aprovada pelo parlamento europeu pode trazer às normas já aplicadas em território nacional, assim como a diretiva (EU) 2019/790, que modificou o antigo artigo 13, agora atual artigo 17 e o antigo artigo 11, pelo atual artigo 15, dispositivos que mais recebem críticas e que serão pelo presente estudo analisados. Outrossim, a legislação nacional vigente mostra-se insuficiente na aplicação de normas a respeito da violação dos direitos autorais, haja vista o modo em que a responsabilidade objetiva e subjetiva dos servidores é aplicada aos direitos do autor na esfera cibernética. Em que pese no Brasil já terem normas estabelecidas que regulam os Direitos do autor, as lacunas existentes, podem ser preenchidas com base no modos operandi da Legislação Europeia. Toda pesquisa é embasada em materiais bibliográficos, tais como livros, artigos, teses e dissertações, que foram lidos, fichados e resenhados, de forma a proporcionar um entendimento profundo sobre a temática. O estudo visou a análise conceitual do Direito do Autor ao longo da história, investigando as leis vigentes que compõem o ordenamento jurídico Brasileiro e as normas que vigoram no território Europeu, alcançando as críticas que ambas possuem nos artigos mais polêmicos. Após análise, nota-se a necessário tratamento adequado ao direito autoral no mundo virtual, direcionada ao respeito dos direitos fundamentais.
