SISTEMAS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE DISPUTAS: INOVAÇÃO E EFETIVIDADE
Resumo
A consolidação da justiça multiportas no Brasil tornou possível o desenvolvimento de sistemas alternativos de resolução de disputas. Esses são compostos por canais e mecanismos processuais que melhor se adequam às necessidades das partes envolvidas e às características dos conflitos, sendo capazes, por esse motivo, de proporcionar soluções mais efetivas e menos custosas. No Brasil, apesar de existirem sistemas de tal natureza em operação, tal qual o desenvolvido pela empresa de comércio eletrônico Mercado Livre, eles são pouco discutidos. Por conseguinte, esta pesquisa teve como objetivo principal proporcionar uma aproximação ao tema, através da compreensão da metodologia do sistema alternativo desenvolvido pelo referido marketplace. Além disso, o sistema foi analisado quanto a sua adequação, sob a perspectiva do Dispute System Design (DSD), método norte-americano aplicável à construção de sistemas. Como resultados, por meio da pesquisa bibliográfica e documental, foi identificado que o sistema é composto por mecanismos de Online Dispute Resolution (ODR), visando tanto a prevenção quanto a resolução de conflitos, por meio da adoção de mecanismos como o sistema de reputação, a negociação assistida e a mediação. De modo geral, concluiu-se que tais mecanismos se mostram capazes de se adequar às características dos conflitos online e de atender as necessidades das partes envolvidas.
