Direito ao Esquecimento e o Fenômeno das Fake News
Resumo
O direito ao esquecimento tem sido cada vez mais presente devido aos avanços tecnológicos nos últimos anos. Neste sentido, uma informação colocada na internet pode lá permanecer eternamente. Caso o indivíduo decida que não deseja mais ser lembrado pela informação antiga sobre seu passado, poderá pedir para que seja removida? Tendo pontos positivos e negativos, o presente artigo estuda a necessidade de uma regulamentação específica sobre o direito ao esquecimento. Ainda, deve ser reconhecido como direito inerente aos cidadãos para que certos dados dispensáveis à sociedade sejam esquecidos. O artigo também estuda o recente julgamento do Caso Aída Curi pelo Supremo Tribunal Federal, que afastou o reconhecimento do direito ao esquecimento no Brasil. Ainda, o artigo estuda as fake news e suas características, entendendo como ocorre sua disseminação rápida e sua existência. Também é feito um comparativo entre as fake news e o direito ao esquecimento, observando como estes compartilham das mesmas dificuldades e como pode ser reduzido por meio da educação midiática. Este artigo reforça a necessidade de uma regulamentação própria quanto ao direito ao esquecimento para que se evite uma insegurança jurídica ainda maior, visto que é uma questão de tempo até que seja um tema cada mais frequente.
