REVISÃO SISTEMÁTICA ACERCA DOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO, AMPLA DEFESA E DEVIDO PROCESSO LEGAL EM DECISÕES JUDICIAIS PERMEADAS POR INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
Resumo
O presente artigo busca explorar as decisões judiciais permeadas por algum artifício de Inteligência Artificial quando expostas a uma análise perante os princípios do Devido Processo Legal, Contraditório e Ampla Defesa. A estrutura analítica se dá pela revisão sistemática de artigos, doutrinas jurídicas e outras obras suportes, que diante de um estudo integrado, nos levam a uma compreensão acerca desta nova realidade enfrentada não só pelo ordenamento jurídico brasileiro, mas por todo o mundo. Neste sentido, houve a ampla investigação dos critérios gerais que devem ser observados por sistemas de Inteligência Artificial, que de algum modo auxiliam/substituem a atuação do magistrado/julgador, para que estes estejam de acordo com as diretrizes legais e constitucionais. Este papel investigativo serviu para alcançarmos a compreensão acerca do nível de transparência e segurança jurídica que estas decisões permeadas pela Inteligência Artificial conferem não apenas aos operadores do direito, mas à toda sociedade, em razão deste afastamento da figura humana, natural do magistrado. Ao final, poderemos concluir se as diretrizes atuais são suficientes ou adequadas em relação ao respeito aos princípios do Devido Processo Legal, Contraditório e Ampla Defesa, ou se há ainda um caminho a ser trilhado em busca de uma harmonia entre as novas tecnologias de Inteligência Artificial e o papel do magistrado no ordenamento jurídico brasileiro.
