Os limites do uso da tecnologia perante o direito à imagem e o direito à privacidade do indivíduo: uma análise sobre a inteligência artificial na perspectiva do Google Maps.

Resumo

Atualmente, a popularização da inteligência artificial não faz mais parte do imaginário das pessoas, mas sim de seu dia a dia. Os inúmeros programas de IA compõem o cotidiano da humanidade, executando tarefas no trabalho, criando textos, propondo resoluções, etc. Porém, sabe-se que com a praticidade do uso dessas ferramentas, surgiu a dificuldade de lidar com elas perante o direito. Nesse sentido, diversos direitos da personalidade vêm sendo violados, principalmente no que concerne ao direito de imagem e ao direito de privacidade dos sujeitos. Diante disso, o objetivo geral da presente pesquisa consiste em discutir sobre o uso da tecnologia e a sua relação com o direito de imagem e de privacidade dos sujeitos, analisando situações acerca do aplicativo Google Maps, buscando propor soluções e conscientizar as pessoas sobre os seus direitos, para isso, estudando o ordenamento jurídico brasileiro. Para o desenvolvimento deste artigo, foi utilizada a pesquisa bibliográfica, legislativa e o estudo de casos. Por fim, merece destaque a discussão acerca da ponderação no direito brasileiro e a necessidade de ampliar a legislação acerca do tema, visto que o mesmo fará cada vez mais parte do cotidiano da humanidade.