A Linguagem Jurídica como Obstáculo para o Acesso à Justiça

Resumo

Este artigo aborda como a linguagem jurídica pode ser um obstáculo para o acesso à justiça, sobretudo no âmbito penal brasileiro, a partir de revisões bibliográficas à luz do Direito e da Sociolinguística. Ademais, é feita uma análise acerca da evolução do curso de Direito no Brasil e como isso se relaciona com o uso exacerbado do formalismo da língua portuguesa, da linguagem excessivamente técnica e do emprego do latim para a manutenção da cultura do juridiquês. Além disso, essa pesquisa expõe medidas do judiciário brasileiro que, direta ou indiretamente, mitigam o uso da linguagem jurídica como obstáculo para o acesso à justiça. Sendo assim, esse texto visa suscitar uma reflexão dos operadores do direito acerca do exercício de suas respectivas funções no judiciário a fim de que sejam agentes de transformação e garantam o cumprimento da função social do Direito.