A INCIDÊNCIA DO INSTITUTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM FAVOR DA PESSOA JURÍDICA E OS REQUISITOS DE APLICABILIDADE DA SÚMULA 227 DO STJ

Resumo

Pretende-se pelo presente trabalho, por meio de um mapeamento e estudo das decisões dos tribunais superiores e casos concretos relacionados ao tema, esclarecer o entendimento já sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça, apontando os requisitos necessários para a aplicabilidade do instituto de indenização a título de danos morais em favor da pessoa jurídica. A presente pesquisa ainda tem por objetivo delimitar qual a amplitude dos requisitos utilizados pelos magistrados e como são apresentados em casos concretos, diferenciando-os dos requisitos gerais que se aplicam à pessoa física, expondo os argumentos contrários e a favor do entendimento, pelas suas razões decorrentes de um raciocínio jurídico e prático. Concluindo, ao final, claramente, quais são os requisitos necessários para a concessão dessa indenização que é objeto da pesquisa, relacionando a natureza da pessoa jurídica com a razoabilidade de indenização a título de danos morais.