NOVOS PARÂMETROS PARA O DIREITO À SAÚDE: A TELEMEDICINA COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO PARA O SERVIÇO DE ATENDIMENTO DOMICILIAR E A REDUÇÃO DE GASTOS PÚBLICOS

Resumo

A presente pesquisa discorre sobre a reserva do possível dentro do âmbito brasileiro, pautando-se, principalmente, na questão do direito à saúde no sistema único de saúde, que tem um programa voltado para a assistência residencial de idosos e pessoas com deficiência. Para isso, utilizou-se de uma abordagem qualitativa, realizada por meio de análise documental, na qual foram consultadas doutrinas, artigos científicos, jurisprudências, dissertações e legislações com fulcro em fundamentar a proposta aqui delimitada. Assim sendo, a problemática se fundamenta em questionar: o uso de novas tecnologias permite a universalização do serviço de saúde, não obstante a escassez orçamentária? Há de se mencionar que a tecnologia tem ganhado diversos espaços, e, assim, pode ser pensada dentro do atendimento para dois grupos vulneráveis, quais sejam: idosos, e pessoas com deficiência. Por tal motivo é relevante trazer tal problemática, e, ainda, delimitar a questão orçamentária do Estado para lidar com esses custos, pois a própria Constituição Federal delimita que é possível relativizar o orçamento em alguns momentos, conforme é trabalhado nesta pesquisa. Ao final, é possível concluir que, de fato, diante da jurisprudência, para que o Estado alegue a teoria da reserva do possível é necessário haver a comprovação da insuficiência de recursos.