ANÁLISE ACERCA DA VIABILIDADE DA CRIAÇÃO DE UM PROCEDIMENTO PENAL ESPECIAL PARA OS CRIMES DE ESTUPRO

Resumo

Levando-se em conta os aspectos jurídicos, históricos, psicológicos e sociais que envolvem o crime de estupro e, mais especificadamente, o procedimento penal aplicado a este crime no Brasil, o presente artigo tem como objetivo analisar de que formas a proteção da vítima pode ser efetivada de maneira mais assertiva, a fim de mitigar os atos de revitimização e garantir um ambiente jurídico confiável e seguro. Para tanto, o trabalho foi desenvolvido a partir de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, através de uma abordagem dedutiva, permitindo a verificação dos estigmas sociais que são aplicados quando se trata deste delito, bem como a apuração dos mecanismos já vigentes e seus modelos de aplicação, além da possibilidade de que outros similares sejam aplicados não apenas ao nosso ordenamento jurídico, mas também e, essencialmente, ao imaginário social da sociedade brasileira, permitindo, assim, que não somente o judiciário seja impactado, mas toda a coletividade. Assim, surge uma nova perspectiva acerca do enfrentamento do procedimento penal aplicado a estes casos. Nesta nova perspectiva, o Estado pode atuar como figura ativa e responsável pela propagação do zelo necessário no tocante a proteção da vítima e não mais como um mero telespectador das atrocidades cometidas durante a persecução penal.