ECONOMIA INFORMAL E A FUNÇÃO SOCIAL DAS OPERADORAS DE TRANSPORTE METROFERROVIÁRIO

Resumo

Este artigo analisa a economia informal no transporte metroferroviário brasileiro, destacando o papel das operadoras (públicas e privadas) na promoção da função social da empresa e alinhamento aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS 11). Mediante revisão bibliográfica interdisciplinar e análise de casos jurídicos, demonstra-se que a rigidez regulatória tradicional marginaliza trabalhadores informais (ambulantes, limpadores), violando princípios constitucionais como a dignidade humana e a livre iniciativa. Propõe-se um modelo de governança híbrida, combinando Teoria dos Jogos e Matching Theory, para integrar informais ao sistema formal através de registros estruturados, parcerias com organizações locais e programas de capacitação. Discute-se a tensão entre abordagens teóricas: a Teoria da Economia Subterrânea (formalização como solução) e o Estruturalismo (reformas sociais profundas). Conclui-se que a informalidade é sintoma de falhas estruturais, exigindo políticas públicas que equilibrem eficiência econômica e equidade, em conformidade com o Estado Democrático e Ecossocial de Direito