A EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS NO SISTEMA DO TRATADO ANTÁRTICO: PERSPECTIVAS E IMPACTOS AMBIENTAIS.
Resumo
O Continente Antártico faz parte do que se denomina Global Commons, ou seja, trata-se de um espaço sobre o qual não incide nenhuma soberania. A exploração de recursos minerais atrai cada vez mais as grandes potências internacionais e, nesse sentido, o Continente desperta especial interesse. O presente artigo tem como objetivo analisar o Sistema do Tratado Antártico, especificamente o Tratado da Antártica e o Protocolo de Madri, os dois principais tratados presentes no Sistema. Preocupa a possibilidade de alteração do texto base do referido protocolo que proíbe a exploração de recursos minerais. A importância econômica dos recursos que neste território podem estar presentes, como petróleo e gás natural, sem contar a grande quantidade de água potável, desperta a atenção dos investidores e, consequentemente, pode aumentar a pressão internacional para que uma emenda ou modificação ocorra no texto do Protocolo de Madri, tendo por base os prazos estabelecidos pelo próprio acordo. Toda a análise recai sobre a regulamentação dada pelo direito internacional a este espaço diante dos impactos ambientais provenientes desta prática exploratória no mundo. São exploradas, ao final do texto, as possíveis consequências de uma exploração com fins econômicos no território antártico, a partir de desastres, como o ocorrido no Golfo do México.
